RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.996, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.996, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006111/2023-10. Interessado: Energisa Minas Gerais -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de 14.680 (quatorze mil e seiscentos e oitenta) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 69/11,5 kV Martins Soares, localizada no município de Martins
Soares, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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