PORTARIA SOF/MPO Nº 378, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Fazenda, da Defesa e das Cidades. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Defesa e das Cidades. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ANEXOS ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 247.307.170 Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 247.307.170 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 247.307.170 S 1-PES 1 90 0 3000 247.307.170 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 247.307.170 TOTAL - GERAL 247.307.170 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.679.479 Atividades 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 1.679.479 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 1.679.479 S 3- ODC 1 90 0 3005 1.679.479 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.679.479 TOTAL - GERAL 1.679.479 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.379.328 Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 15 122 9.379.328 0032 20TP 0043 Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul 15 122 9.379.328 F 1-PES 1 90 0 1000 9.379.328 TOTAL - FISCAL 9.379.328 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.379.328 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 247.307.170 Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 247.307.170 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 247.307.170 S 1-PES 1 90 0 1056 247.307.170 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 247.307.170 TOTAL - GERAL 247.307.170 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.679.479 Atividades 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 1.679.479 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 1.679.479 S 3- ODC 1 90 0 1005 1.679.479 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.679.479 TOTAL - GERAL 1.679.479 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.379.328 Atividades 0032 20TP Ativos Civis da União 15 122 9.379.328 0032 20TP 0043 Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul 15 122 9.379.328 F 1-PES 1 90 0 1050 9.379.328 TOTAL - FISCAL 9.379.328 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.379.328
PORTARIA SOF/MPO Nº 378, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 20/12/2023