PORTARIA SENATRAN Nº 964, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 964, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.026871/2023-26, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença
de funcionamento à pessoa jurídica HERMES & HEISS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no
CNPJ nº 31.248.611/0001-87, situada na Rodovia PR-182, nº 520, Km 53, sala 03, Jardim Porto
Alegre, Toledo/PR, CEP: 85.906-300, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO