PORTARIA SENATRAN Nº 959, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 959, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.018997/2023-27, resolve:
Art. 1º Esta Portaria credencia a pessoa jurídica KOMBI CLUBE DO BRASIL, CNPJ
nº 18.788.284/0001-98, com sede na Rua Capitão Teófilo, nº 35, sala 02, Centro,
Guarulhos/SP, CEP 07.011-050, para atestar as características do veículo de coleção e
expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN
nº 957, de 2022.
Art. 2º A pessoa jurídica KOMBI CLUBE DO BRASIL deve enviar anualmente à
SENATRAN o controle e a cópia dos CVCOL emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO