PORTARIA SENATRAN Nº 1.161, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.161, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.022687/2023-15, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica VISTORIAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ
nº 50.614.086/0001-10, situada na Avenida Vinte e Dois de Maio, nº 4.537, Bairro Rio
Várzea, Itaboraí/RJ, CEP: 24.812-086, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO