PORTARIA SENATRAN Nº 1.153, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.153, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.033560/2023-13, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR AUTO RIO
BONITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.397.274/0001-85, situada na Rua Lateral A BR 101,
S/N, KM 269 5, Bairro Basilio, Rio Bonito/RJ, CEP: 28.800-000, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO