PORTARIA SENATRAN Nº 1.138, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.138, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.026869/2023-57, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa, para a empresa DIGITALGOV SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ nº 46.943.152/0001-29, situada na Praça JK, nº 100, Apt. 103, Centro, Guanhães/MG,
CEP: 39.740-000, os seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD):
I - Curso para condutores de veículos de transporte escolar;
II - Curso para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos; e
III - Curso para condutores de veículos de emergência.
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO