PORTARIA SENATRAN Nº 1.110, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.110, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.033108/2023-51, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de
funcionamento à pessoa jurídica INSPEV - INSPEÇÃO VEICULAR VACARIA LTDA., inscrita no CNPJ
nº 06.056.707/0001-04, com sede na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, nº 10.190,
Parque dos Rodeios, Vacaria/RS, CEP: 95.200-000, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO