PORTARIA SENATRAN Nº 1.108, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.108, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.026630/2023-87, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de
funcionamento à pessoa jurídica INSPETRANS - INSTITUTO DE PESQUISA, ENGENHARIA E
TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.633.790/0001-66, com sede na Avenida Interventor
Mário Câmara, nº 3.707, Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP: 59.070-600, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO