PORTARIA SENATRAN Nº 1.101, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.101, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN
nº 957, de 17 de maio de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº
50000.023351/2023-61 , resolve:
Art. 1º Esta Portaria credencia a pessoa jurídica PIRAQUARA MOPAR CLUBE, CNPJ
nº 17.183.050/0001-54, com sede na Rua Maria Valenga, nº 120, Vila Franca, Piraquara/PR,
CEP 83.305-085, para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado
de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 2022.
Art. 2º A pessoa jurídica PIRAQUARA MOPAR CLUBE deve enviar anualmente à
SENATRAN o controle e a cópia dos CVCOL emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO