PORTARIA IN/CC/PR Nº 99, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA IN/CC/PR Nº 99, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no
âmbito da Imprensa Nacional.
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 681, de 31 de janeiro de 2023 e Portaria nº 2934, de 28 de setembro
de 2023, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e Decreto
nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária - CCSS, com atuação
no âmbito da Imprensa Nacional.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para atuarem como membros da CCSS:
a) PEDRO FERREIRA DO PRADO FILHO, matrícula SIAPE nº 40621, que a coordenará;
b) JUDITH DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3358314; e
c) ADMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6440803.
Art. 3º Compete à Comissão implantar e supervisionar a separação dos resíduos
recicláveis descartados, bem como promover a sua destinação para as associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe o Decreto nº 10.936,
de 12 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria nº 69, de 24 de setembro de 2021, publicada no DOU, Seção 1 de 27
de setembro de 2021 e Portaria nº 343, de 1º de setembro de 2022, publicada no DOU,
Seção 1 de 2 de setembro de 2022.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA