PORTARIA ICMBIO Nº 4.186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA ICMBIO Nº 4.186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Nascentes.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto
nº11.193,de08desetembrode2022,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Nascentes,
de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Águas Frias,
situado no Município de Teresina de Goiás/GO, matriculado no registro de imóveis da
comarca de Teresina de Goiás, Estado de Goiás, sob a matrícula nº 1.002.
Art. 2º A RPPN Nascentes, tem uma área total de 206,88 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único: A RPPN do imóvel Fazenda Águas Frias inicia-se no Ponto 1 de
coordenadas N 8486666,29 e E 250871,46, segue até o Ponto 2 de coordenadas N
8486793,36 e E 250387,85, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8486922,24 e E
250118,22, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8486708,61 e E 249896,00, segue até
o Ponto 5 de coordenadas N 8486434,67 e E 250079,88, segue até o Ponto 6 de
coordenadas N 8486435,79 e E 250737,10, segue até o Ponto 7 de coordenadas N
8486062,28 e E 250520,46, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 8486110,30 e E
249795,46, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 8486559,66 e E 249323,46, segue até
o Ponto 10 de coordenadas N 8486788,96 e E 249439,91, segue até o Ponto 11 de
coordenadas N 8487221,38 e E 249860,58, segue até o Ponto 12 de coordenadas N
8487599,00 e E 250163,39, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 8488044,41 e E
250523,11, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 8488154,30 e E 250601,47, segue até
o Ponto 15 de coordenadas N 8487765,27 e E 251020,48, segue até o Ponto 16 de
coordenadas N 8487702,50 e E 251057,06, segue até o Ponto 17 de coordenadas N
8487648,07 e E 251260,27, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 8487349,19 e E
251521,54, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 8487282,13 e E 251683,43, segue até
o Ponto 20 de coordenadas N 8487273,29 e E 251681,81, segue até o Ponto 21 de
coordenadas N 8487116,67 e E 251956,54, segue até o Ponto 22 de coordenadas N
8487035,42 e E 251945,25, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 8486881,38 e E
251742,61, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 8486559,36 e E 251610,08, segue até
o Ponto 25 de coordenadas N 8486570,21 e E 251531,87, segue até o Ponto 26 de
coordenadas N 8487190,66 e E 251630,82, segue até o Ponto 27 de coordenadas N
8487296,11 e E 250927,26, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Sistema de Referência UTM - Zona 23 S - SAD69.
Art. 3º A RPPN Nascentes será administrada por sua proprietária Anna Izabel Costa Barbosa.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES