PORTARIA ICMBIO Nº 4.146, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA ICMBIO Nº 4.146, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Floresta Ombrófila Mista Prof. W. L. Roque -
Vale do SilPe.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Floresta
Ombrófila Mista Prof. W. L. Roque - Vale do SilPe, de interesse público e em caráter de
perpetuidade, no imóvel denominado Capão Penso, situado no Município de São José
dos Ausentes/RS, matriculado no registro de imóveis da comarca de Bom Jesus, Estado
do Rio Grande do Sul, sob a matrícula nº 10.005.
Art. 2º A RPPN Floresta Ombrófila Mista Prof. W. L. Roque - Vale do SilPe,
tem uma área total de 20,64 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único: A Reserva Particular do Patrimônio Natural FOM Prof. W. L.
Roque - Vale do SilPe - inicia-se no vértice V1, de coordenadas N 6.848.740,684m e E
592.841,264m; deste segue confrontando com Terras de Romão Brighenti no quadrante
Norte, com azimute de 110°56'16" por uma distância de 590,73m até o vertice V2, de
coordenadas N 6.848.529,582m e E 593.392,990m; deste segue confrontando com Terras
de Laudelino Amphilóquio Velho no quadrante Leste, com azimute de 217°09'55" por uma
distância de 50,75m até o vertice V8, de coordenadas N 6.848.489,138m e E
593.362,330m; deste segue confrontando com Terras de Laudelino Amphilóquio Velho no
quadrante Leste, com azimute de 205°13'01" por uma distância de 50,74m até o vertice
V9, de coordenadas N 6.848.443,237m e E 593.340,714m; deste segue confrontando com
Terras de Laudelino Amphilóquio Velho no quadrante Leste, com azimute de 194°02'50"
por uma distância de 57,85m até o vertice V10, de coordenadas N 6.848.387,119m e E
593.326,673m; deste segue confrontando com Terras de Laudelino Amphilóquio Velho no
quadrante Leste, com azimute de 177°17'52" por uma distância de 162,34m até o vertice
V11, de coordenadas N 6.848.224,964m e E 593.334,326m; deste segue confrontando com
Terras de Waldir Leite Roque no quadrante Sul, com azimute de 242°24'46" por uma
distância de 357,66m até o vertice V7, de coordenadas N 6.848.059,333m e E
593.017,330m; deste segue confrontando com Terras de Romão Brighenti e Outros no
quadrante Oeste, com azimute 345°30'41" por uma distância de 703,73m até o vertice V1,
ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o perímetro do polígono acima
descrito com uma área superficial de 205749.52m². Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.
Art. 3º A RPPN Floresta Ombrófila Mista Prof. W. L. Roque - Vale do SilPe,
será administrada por seu proprietário Waldir Leite Roque.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente
a sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES