PORTARIA ICMBIO Nº 4.133, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA ICMBIO Nº 4.133, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Reserva Ambiental Tamanduá.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva
Ambiental Tamanduá, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel
denominado Chácara Recanto da Paz Gleba 01, localizado no Município de Alto Paraíso de
Goiás/GO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso de Goiás, Estado
do Goiás, sob a matrícula nº 4804.
Parágrafo primeiro: A Reserva Particular do Patrimônio Natural Reserva
Ambiental Tamanduá inicia-se Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -14°09'03,39" e
LONGITUDE -47°39'08,25" D9E-V-2715, segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -
14°09'03,72" e LONGITUDE -47°39'07,90" D9E-M-14931, segue até o Ponto 3 de
coordenadas LATITUDE -14°09'07,90" e LONGITUDE -47°39'03,35" D9EM-14930, segue até
o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -14°09'09,17" e LONGITUDE - 47°39'11,79" D9E-M-
11923, segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -14°09'09,44" e LONGITUDE -
47°39'13,60" D9E-V-21109, segue até o Ponto 6 de coordenadas LATITUDE - 14°09'08,90"
e LONGITUDE -47°39'14,01" D9E-P-14479, segue até o Ponto 7 de coordenadas LATITUDE
-14°09'08,41" e LONGITUDE -47°39'15,12" D9E-P-14480, segue até o Ponto 8 de
coordenadas LATITUDE -14°09'08,08" e LONGITUDE -47°39'16,27" D9E-V-2676, segue até o
Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -14°09'06,82" e LONGITUDE -47°39'16,10" D9E-V-21110,
segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -14°09'05,78" e LONGITUDE -47°39'14,21"
D9E-V-2707, segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -14°09'05,35" e LONGITUDE
- 47°39'13,18" D9E-V-2708, segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -14°09'03,68"
e LONGITUDE -47°39'08,96" D9E-V-2714, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Reserva Ambiental Tamanduá será administrada por seu Vicente
Paulo das Graças Pereira.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Art. 5 Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês
subsequente a sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES