ANEXO QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . Nº Proposta UF IBGE Município Gestão Modalidade Carga Horária INE INE DA EAPP PRINCIPAL CUSTEIO MENSAL . 188949 GO 520013 Acreúna Municipal eAPP Ampliada 20h 0001681516 R$ 31.000,00 . 189160 GO 520410 Cachoeira Alta Municipal eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 0001767534 R$ 4.000,00 . 189729 GO 520800 Formosa Municipal eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 0002276208 R$ 4.000,00 . 185461 MG 310340 Araçuaí Municipal eAPP Ampliada 20h 0002371464 R$ 31.000,00 . 189054 MG 310350 Araguari Municipal eAPP Essencial 20h 0001551876 R$ 25.000,00 . 190926 MG 312610 Formiga Municipal eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 0000244007 R$ 31.000,00 . 189990 MG 314330 Montes Claros Municipal eAPP Ampliada 20h 0002229145 R$ 31.000,00 . 190252 MG 314330 Montes Claros Municipal Equipe Complementar Psicossocial 30h 0002398036 0002229145 R$ 20.000,00 . 189521 MG 315220 Porteirinha Municipal eAPP Essencial 20h 0002312549 R$ 25.000,00 . 190630 MG 316240 São João da Ponte Municipal eAPP Ampliada 20h 0002403005 R$ 30.000,00 . 184939 MG 316800 Taiobeiras Municipal eAPP Ampliada 20h 0002369303 R$ 31.000,00 . 184941 MG 316800 Taiobeiras Municipal Equipe Complementar Psicossocial 30h 0002370549 0002369303 R$ 20.000,00 . 180819 MT 510515 Juína Municipal eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 0002317575 R$ 4.000,00 . 189190 PB 250600 Esperança Municipal eAPP Complementar Psicossocial 30h 0002389975 0001697757 R$ 20.000,00 . 163901 PB 250680 Ingá Municipal eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 0002310643 R$ 4.000,00 . 188795 PB 250890 Mamanguape Municipal eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 0002392216 R$ 4.000,00 . 189164 PR 410470 Carlópolis Municipal eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 0002378701 R$ 4.000,00 . 189434 PR 410880 Guaíra Municipal eAPP Essencial 20h 0002156571 R$ 25.000,00 . 189141 RJ 330330 Niterói Municipal eAPP Ampliada 20h 0002390078 R$ 31.000,00 . 189020 RO 110028 Rolim de Moura Municipal eAPP Essencial 20h 0000002755 R$ 26.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.449, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/12/2023