PORTARIA GM-MD Nº 6.137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GM-MD Nº 6.137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Descredencia Empresas Estratégicas de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no
Decreto n° 7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60314.000217/2023-11, resolve:
Art. 1º Descredenciar, como Empresa Estratégica de Defesa - EED, as pessoas jurídicas listadas na tabela abaixo:
41ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº DE ORDEM EED CNPJ PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
. 1. HORUS AERONAVES LTDA 19.664.563/0001-02 PORTARIA N° 4.779/GM-MD, DE 4 DE
DEZEMBRO DE 2019
. 2. SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA 08.652.284/0001-02 PORTARIA Nº 707/GM/MD, DE 13 DE JUNHO
DE 2016
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO