PORTARIA GM-MD Nº 6.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GM-MD Nº 6.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto n°
7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60314.000217/2023-11, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa - PED, os itens constantes na tabela abaixo:
41ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº DE ORDEM PED NOME EMPRESARIAL/CNPJ PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. 1. GAVIÃO ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA
37.229.774/0001-07
PORTARIA GM-MD Nº 4.788, DE 12 DE SETEMBRO DE
2022
. 2. FALCÃO ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA
37.229.774/0001-07
PORTARIA GM-MD Nº 4.788, DE 12 DE SETEMBRO DE
2022
. 3. MAPTOR - VANT HORUS AERONAVES LTDA
19.664.563/0001-02
PORTARIA N° 4.776/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE
2019
. 4. VEROK - VANT HORUS AERONAVES LTDA
19.664.563/0001-02
PORTARIA N° 4.776/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE
2019
. 5. RADAR METEOROLÓGICO BANDA S - MODELO RMD
710S
SAAB SENSORES E SERVIÇOS BRASIL LTDA
06.916.109/0001-50
PORTARIA GM-MD N° 3.258, DE 8 DE JUNHO DE
2022
. 6. RESERVATÓRIO FLEXÍVEL 4000 L PARA TRANSPORTE E
ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL
SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA
03.856.395/0001-17
PORTARIA GM-MD Nº 4.785, DE 26 DE SETEMBRO DE
2023
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO