PORTARIA DRF/FCA Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA DRF/FCA Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM FRANCA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria
RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à titular da Agência da Receita Federal do
Brasil em Batatais e, em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no
âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados
no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 1/2022, publicado
no DOU, de 5 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
AMAURI FLORENTINO DA SILVA