PORTARIA Nº 6.878, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Plano de Gestão Anual 2024
(Em cumprimento a Lei no 13.848 de 27 de junho de 2019)
Ciclo 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024
. Ação 1
REGULAR O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
. Alinhamento com a Cadeia de Valor:
. Macroprocesso: Regulação do Setor Elétrico
. Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. Objetivo Estratégico 01. Atuar para a transição energética com alocação justa de seus efeitos e com responsabilidade social e climática.
. Objetivo Estratégico 02. Modernizar as tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos.
. PGA 2024
. Metas
. Executar 80% das atividades da Agenda Regulatória previstas para conclusão em 2024.
. Executar 100% das revisões e dos reajustes tarifários das distribuidoras conforme calendário para 2024.
. Orçamento
. Ação Orçamentária: Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica (Seq.: 1356)
. Valor: R$ 9.310.599,00
. Ação 2
OUTORGAR, CONTRATAR E GERIR A GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
. Alinhamento com a Cadeia de Valor:
. Macroprocesso: Outorga e Contratação de Serviços de Energia Elétrica
. Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. Objetivo Estratégico 05. Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica.
. PGA 2024
. Meta
. Emitir 80% das outorgas emitidas em conformidade com os prazos previstos no Plano Anual de Priorização da Atividades de Outorga.
. Orçamento
. Ação Orçamentária: Outorga de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (Seq.: 1355)
. Valor: R$ 16.475.496,00
. Ação 3
FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
. Alinhamento com a Cadeia de Valor
. Macroprocesso: Fiscalização e Conformidade Regulatória do Setor Elétrico
. Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. Objetivo Estratégico 06. Aumentar a efetividade da fiscalização responsiva com foco na orientação, na prevenção e na melhor resposta à sociedade.
. Objetivo Estratégico 07. Aprimorar o modelo de atuação da ANEEL nos estados e regiões.
. PGA 2024
. Metas
. Realizar 100% das ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica para 2024.
. Realizar 100% das ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado para 2024.
. Orçamento
. Ação orçamentária: Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (Seq. 1357)
. Valor: R$ 42.362.940,00
. Ação 4
PROPORCIONAR PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
. Alinhamento com a Cadeia de Valor
. Macroprocesso: Relações com a Sociedade
. Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. Objetivo Estratégico 04. Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade.
. PGA 2024
. Meta
. Concluir 80% dos processos de abertura e encerramento de consultas públicas em até 90 dias.
. Orçamento
. Ação orçamentária: Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico (Seq. 1354)
. Valor: R$ 11.571.077,00
. Ação 5
COORDENAR AÇÕES DE GESTÃO INTERNA
. Alinhamento com a Cadeia de Valor:
. Macroprocesso: Estratégia, Governança e Suporte
. Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. Objetivo Estratégico 03. Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor
elétrico.
. Objetivo Estratégico 08. Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL.
. Objetivo Estratégico 09. Aprimorar o modelo de governança de processos de forma integrada e com foco nos resultados.
. Objetivo Estratégico 10. Promover a consolidação da governança de dados e o desenvolvimento distribuído de soluções de TI a partir de critérios e padrões.
. Objetivo Estratégico 11. Consolidar o sistema de integridade da Agência.
. Objetivo Estratégico 12. Potencializar a força de trabalho por meio do engajamento, cooperação e promoção de cultura organizacional alinhada às novas tendências e tecnologias.
. Objetivo Estratégico 13. Aumentar a robustez da infraestrutura de tecnologia e da segurança cibernética com inovação.
.
. PGA 2024
. Metas
. Executar 80% do Plano de Comunicação Anual.
. Executar 80% das entregas planejadas para 2024 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI.
. Executar 80% do Plano Anual de Gestão de Processos.
. Executar 80% do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT.
. Executar 80% do Plano Anual de Integridade.
. Executar 80% das ações transversais previstas no Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas.
. Capacitar, qualificar e requalificar 70% dos servidores com pelo menos 30 horas de capacitação.
. Executar 80% das ações transversais do Plano de Contratação Anual - PCA.
. Orçamento
. Ações orçamentárias: Administração da unidade (Seq.: 1340) e Capacitação dos servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação (Seq. 1345)
. Valor: R$ 78.897.381,00