PORTARIA Nº 4.856, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.856, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso 5 art. 144 do Regimento Interno e com o
Art. 49 da Resolução nº 07/2021 de 02 de março de 2021. resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto apresentado pela empresa LS COMERCIO DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA., CNPJ 32.643.006/0001-73 com o objetivo de obter a Permissão Especial
de Uso para ocupação da Faixa de Domínio na rodovia federal BR-230/AM no Km 613,30,
lado esquerdo, ocupando uma área total de 5.095,30 m² para implantação de Acesso ao
posto de combustível constante do processo administrativo 50601.001068/2023-18.
ORLANDO FANAIA MACHADO