PORTARIA Nº 356/EMA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 356/EMA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ConcedeAnuênciaPréviaàUniversidadeFederaldoRio
de Janeiro (UFRJ) para, em colaboração com a
University of New South Wales, realizar remessa de
amostra de patrimônio genético ao exterior, nos
termos do art. 27, § 5º do Decreto nº 8.772/2016.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o inciso VI, § 1º, do art. 12, do anexo A da Portaria nº 37/MB/2022 e de acordo
com o disposto no art. 13 da Lei nº 13.123/2015 e no art. 27 do Decreto nº 8.772/2016,
resolve:
Art. 1º Conceder Anuência Prévia à UFRJ para, em colaboração com a University of
New South Wales, instituição pública australiana, realizar remessa ao exterior de amostra do
patrimônio genético do Reino Animalia, Sub-reino Parazoa e Filo Porifera, organismos inteiros
ou partes deste, coletados no litoral brasileiro, de acordo com o Cadastro de Acesso nº
R2C7539, do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento
Tradicional Associado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Alte Esq JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES