PORTARIA Nº 339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Republicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, para complementação das Notas Explicativas 5 e 6, com a informação da fonte de dados, conforme orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Art. 2º A vigência desta Portaria retroage ao dia 28 de setembro de 2023, data da publicação da Portaria nº 283/2023, de 27 de setembro de 2023. Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Todos os atos de 20/12/2023