PORTARIA Nº 322, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 322, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(RO) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54300.002896/2002-86 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(17)/Nº
056/2002, de 05 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 245,
Seção 1, pág. 212 de 19 de dezembro de 2002 (17507743), que criou o Projeto de
Assentamento Igarapé Azul, código SIPRA RO0148000, localizado no município de Nova
Mamoré, no estado do Rondônia.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Igarapé Azul, com base cartográfica da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO)
e conforme Parecer nº 24679/2023/SR(RO)D3/SR(RO)D/SR(RO)/INCRA (18521594);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 10.616,0000ha (dez mil, seiscentos e dezesseis
hectares), constante da Portaria/INCRA/SR(17)/Nº 056/2002 de 05 de dezembro de 2002,
publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, pág. 212 de 19 de dezembro de
2002, que criou o PA Igarapé Azul, código SIPRA RO0148000, localizado no município de
Nova Mamoré, no estado do Rondônia, para a área de 10.456,3609 ha (dez mil,
quatrocentos e cinquenta e seis hectares, trinta e seis ares e nove centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(RO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI