PORTARIA Nº 314, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 314, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54000.017276/2020-16 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações da Portaria nº 266, de 13 de fevereiro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2020, seção
1, página 7, que reconheceu o Território Quilombola Rua dos Negros, localizado no
município Canindé de São Francisco, no estado do Sergipe;
Considerando o Ofício nº 80892/2023/SR(SE)G/SR(SE)/INCRA-INCRA
(18742599), que solicitou a Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE) o
reconhecimento de 508 (quinhentas e oito) famílias no Território Quilombola Rua dos
Negros, código SIPRA SE0217021, para fins de acesso às políticas públicas do Programa
Nacional de Reforma Agrária - PNRA; resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 460 (quatrocentos e sessenta) famílias
constante da Portaria nº 266, de 13 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União n.º 40, de 28 de fevereiro de 2020, seção 1, página 7, que reconheceu o
Território Quilombola Rua dos Negros, localizado no município de Canindé de São
Francisco, no estado do Sergipe, para a capacidade de 508 (quinhentos e oito)
famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI