PORTARIA Nº 2.356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0500.0002537/2023-64, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do 31° Ofício Comum Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região para "ofício provido com designação suspensa", a partir de 19 de dezembro de 2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 2.356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 20/12/2023