PORTARIA Nº 2.199/GR/IFAM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.199/GR/IFAM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere
o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº
116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o inciso X do art.
42 do Regimento Geral do IFAM; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 5680/2023
- PROGESP, de 16/11/2023 e o Despacho da Diretoria de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional - DPDI, de 13/12/2023, contidos no Documento nº
23443.017711/2023-12, resolve:
Art. 1º CRIAR, na Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas -
PROGESP/IFAM, o Núcleo, conforme especificação a seguir:
. NOMENCLATURA VINCULAÇÃO CÓDIGO
. Núcleo de Escrituração Digital
- NED
Diretoria de Cadastro, Pagamento e
Administração de Pessoal - DCPAP
S/F
Art. 2º Compete ao Núcleo de Escrituração Digital - NED:
I. Analisar as informações financeiras e cadastrais no Sistema E-Social, com
o auxílio das Coordenações Gerais de Cadastro e Pagamento;
II. Atuar nas conformidades das inconsistências apresentadas nas áreas
financeiras e cadastrais no Sistema E-Social, com auxílio das Coordenações Gerais de
Cadastro e Pagamento;
III. Proceder com a inclusão e exclusão de vínculos de servidores ativos,
inativos, contratados e estagiários, com o auxílio das Coordenações Gerais de Cadastro
e Pagamento;
IV. Acessar e operacionalizar as ações afetas ao Sistema E-Social, por meio
dos programas e ferramentas do Governo Federal;
V. Criar e, quando necessário, modificar a gestão de projetos de fluxo
contínuo inerentes ao Núcleo;
VI. Realizar demais atividades que tenham como objetivo tratar de
demandas inerentes ao E-Social.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIME CAVALCANTE ALVES