PORTARIA Nº 13.398, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/12/2023

PORTARIA Nº 13.398, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que
lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo
em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei
nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.015791/2023-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo
(COA) nº 2004-01-0CDA-01-03, emitido em favor da sociedade empresária Vera Cruz Táxi
Aéreo Ltda, CNPJ 02.763.588/0001-60, a contar de 18 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA
DESPACHO
Na Portaria nº 13321, de 7 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de dezembro de 2023, Seção 1, página 141, onde se lê: "Art. 1º .... MC282, para
a realização de exames ...", leia-se: "Art. 1º .... MC286, para a realização de exames ...".

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