PORTARIA Nº 13.289, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.289, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.050242/2023-94,
resolve:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0127 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 103/SIA de 15 de janeiro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2013, Seção1 Página 2-3.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARD