PORTARIA Nº 108, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 108, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das suas atribuições; tendo em vista o disposto na Lei n° 7.802, de 11 de
julho de 1989; no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002; no Art. 8º da Instrução
Normativa SDA n° 36 de 27 de novembro de 2009 e Instrução Normativa SDA nº 42, de 05 de
dezembro de 2011, e o constante dos autos do Processo nº 21022.002403/2023-18, resolve:
Art. 1º Credenciar a entidade SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ
60.744.463/0088-40, localizada à Rod BR 230, s/n, km 411,5 sala 10 Syngenta, Zona Rural - CEP
65.000-800 - BALSAS/MA - para, na qualidade de entidade de pesquisa realizar pesquisa e
experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e
praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON REIS SOUSA