PORTARIA Nº 1.218, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 20/12/2023

PORTARIA Nº 1.218, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR a Médica Veterinária NICOLE DE ANDRADE PENNA ALVES, CRMV-PR
Nº 18711 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais vivos
da espécie BICHO-DA-SEDA no Estado do Paraná.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI