PORTARIA Nº 1.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Habilita estabelecimentos de saúde em regime de
Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de
células-tronco hematopoéticas.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em
regime de hospital-dia, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 138/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.182628/2023-40; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os estabelecimentos de saúde em regime de
Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas e de
outros precursores hematopoéticos, a seguir identificados:
HOSPITAL DIA: 12.04
MINAS GERAIS
. I - denominação: Hospital das Clin Samuel Libanio Pouso Alegre - Fundação Ensino
Superior do Vale do Sapucai
. II - CNPJ: 23.951.916/0004-75
. III - CNES: 2127989
. IV - endereço: Rua Comendador José Garcia, nº 777, Bairro: Centro, Pouso
Alegre/MG, CEP: 37.553-079.
ESPÍRITO SANTO
. I - denominação: Hospital Meridional S A
. II - CNPJ: 00.625.711/0001-51
. III - CNES: 2494450
. IV - endereço: Avenida Meridional, nº 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP:
29.151-920.
BAHIA
. I - denominação: Hospital Santa Isabel - Santa Casa de Misericórdia da Bahia
. II - CNPJ: 15.153.745/0002-49
. III - CNES: 0003832
. IV - endereço: Praça Conselheiro Almeida Couto, nº 500, Bairro: Nazaré, Salvador/BA,
CEP: 40.050-410.
RIO DE JANEIRO
. I - denominação: Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti -
Secretaria de Estado de Saúde SES
. II - CNPJ: 42.498.717/0010-46
. III - CNES: 2295067
. IV - endereço: Rua Frei Caneca, nº 8, Bairro: Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.211-
030.
MARANHÃO
. I - denominação: Hospital São Domingos LTDA
. II - CNPJ: 11.006.293/0001-30
. III - CNES: 2308665
. IV - endereço: Avenida Jeronimo de Albuquerque, nº 540, Bairro: Cohama, São
Luís/MA, CEP: 65.060-645.
RIO GRANDE DO NORTE
. I - denominação: Liga Norteriograndense Contra o Câncer - Hospital Dr. Luiz
Antônio
. II - CNPJ: 08.428.765/0003-09
. III - CNES: 2409194
. IV - endereço: Rua Dr. Mario Negócio, nº 2.267, Bairro: Quintas, Natal/RN, CEP:
59.040-000.
SÃO PAULO
. I - denominação: Notre Dame Intermédica Saúde SA - Hospital e Maternidade
Salvalus
. II - CNPJ: 44.649.812/0284-90
. III - CNES: 9554157
. IV - endereço: Rua Bresser, nº 1.954, Bairro: Bras, São Paulo/SP, CEP: 03.161-160.
SANTA CATARINA
. I - denominação: Hospital Baia Sul
. II - CNPJ: 11.096.423/0001-73
. III - CNES: 6680305
. IV - endereço: Rua Menino Deus, nº 63, Bloco B, 2º Andar, Bairro: Centro,
Florianópolis/SC, CEP: 88.020-210.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR