DESPACHO SDL-ANP Nº 1.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa AUTO POSTO BIG EXPRESS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.205.947/0001-65, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5130140-62.2023.4.02.5101. JARDEL FARIAS DUQUE RETIFICAÇÃO Na Autorização SDL-ANP nº 924, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023, seção 1, página 95: Onde se lê: " (...) Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ Participação . (m³) % . Petróleo SABBÁ S.A. Administradora 04.169.215/0016-78 7.101,31 33,33 . IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada 33.337.122/0104-32 7.101,31 33,33 . VIBRA Energia S.A. Administrada 34.274.133/0411-27 7.101,31 33,33 (...)" Leia-se: " (...) Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ Participação . (m³) % . Petróleo SABBÁ S.A. Administradora 04.169.215/0016-78 7.101,31 33,33 . IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada 33.337.122/0104-32 7.101,31 33,33 . VIBRA Energia S.A. Administrada 34.274.233/0411-27 7.101,31 33,33 (...)"
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/12/2023
Empresas citadas
- AUTO POSTO BIG EXPRESS LTDA — CNPJ 48.205.947/0001-65
- Petróleo SABBÁ S.A. Administradora — CNPJ 04.169.215/0016-78
- IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada — CNPJ 33.337.122/0104-32
- VIBRA Energia S.A. Administrada — CNPJ 34.274.233/0411-27