DESPACHO SDL-ANP Nº 1.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, à empresa AUTO POSTO BIG EXPRESS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
48.205.947/0001-65, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5130140-62.2023.4.02.5101.
JARDEL FARIAS DUQUE
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 924, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU de
18 de dezembro de 2023, seção 1, página 95:
Onde se lê:
" (...)
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora Situação CNPJ Participação
. (m³) %
. Petróleo SABBÁ S.A. Administradora 04.169.215/0016-78 7.101,31 33,33
. IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada 33.337.122/0104-32 7.101,31 33,33
. VIBRA Energia S.A. Administrada 34.274.133/0411-27 7.101,31 33,33
(...)"
Leia-se:
" (...)
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora Situação CNPJ Participação
. (m³) %
. Petróleo SABBÁ S.A. Administradora 04.169.215/0016-78 7.101,31 33,33
. IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada 33.337.122/0104-32 7.101,31 33,33
. VIBRA Energia S.A. Administrada 34.274.233/0411-27 7.101,31 33,33
(...)"

Empresas citadas