DESPACHO Nº 4.977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.006271/2022-88, decide homologar
o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem (suprida), CNPJ
78.829.843/0001-92, e a Celesc Distribuição S.A - Celesc (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes
definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 224.777 2.653.813 2.653.813 2.653.813 2.653.813
. Fevereiro 210.275
. Março 224.777
. Abril 217.526
. Maio 224.777
. Junho 217.526
. Julho 224.777
. Agosto 224.777
. Setembro 217.526
. Outubro 224.777
. Novembro 217.526
. Dezembro 224.777
. TOTAL 2.653.818
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 83/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.045/2015-MELO & MELO SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO LTDA-OF.
N°44063/2023/SEOUFI-AL/ANM
844.079/2013-RENATO ACCIOLY CHUELE-OF. N°44089/2023/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 280/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
866.980/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- DOU de 15/12/2023 Rel.
271/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
866.025/2006-ANTONIO RODRIGUES FERRAZ FILHO- DOU de 08/11/2023 - Rel.
238/2023
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 57/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10016/2023-868.160/2023-AGS NEVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-
10015/2023-868.159/2023-ANTONIO DITUO HATTORI-
10014/2023-868.158/2023-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-
10013/2023-868.156/2023-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-
10012/2023-868.154/2023-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP-
10011/2023-868.140/2023-JOAO LEMOS SANDY-
10010/2023-868.139/2023-JOAO LEMOS SANDY-
10009/2023-868.137/2023-JOAO LEMOS SANDY-
10008/2023-868.134/2023-JOAO LEMOS SANDY-
10007/2023-868.133/2023-JOAO LEMOS SANDY-
10006/2023-868.132/2023-JOAO LEMOS SANDY-
10005/2023-868.119/2023-AGROPECUARIA NOVO MUNDO LTDA-
10004/2023-868.118/2023-AGROPECUARIA NOVO MUNDO LTDA-
10003/2023-868.113/2023-HRJ AGROPECUARIA LTDA-
10001/2023-868.105/2023-COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES
GERMISUL LTDA-
9999/2023-868.101/2023-MAX SIMOES & CIA LTDA-
10000/2023-868.102/2023-ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE-
9998/2023-868.098/2023-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
9997/2023-868.096/2023-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
9996/2023-868.084/2023-LUIZ RAIMUNDO NEVES-
10002/2023-868.106/2023-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
9995/2023-868.138/2022-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9994/2023-868.142/2023-IZABELA IRALA TORRES-
9993/2023-868.124/2023-VALDECI ALVES GOMES-
9992/2023-868.117/2023-VALDECI ALVES GOMES-
9991/2023-868.108/2023-MEUNAS OTTONI-
9990/2023-868.094/2023-JOSE VICENTE DE ANDRADE-
9989/2023-868.082/2023-MAYCON BARROS BARBOSA-
9988/2023-868.081/2023-MAYCON BARROS BARBOSA-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 128/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.435/2011-AUTEM MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°44173/2023/DIFIS-SP/ANM
820.276/2018-MINERIOS CAPÃO BONITO LTDA EPP-OF. N°44181/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.450/2015-CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES-OF.
N°44192/2023/DIFIS-SP/ANM
820.127/2017-CACHOEIRINHA COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA-OF.
N°44342/2023/DIFIS-SP/ANM
820.126/2017-CACHOEIRINHA COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA-OF.
N°44343/2023/DIFIS-SP/ANM
820.396/2018-ANDRE JUNQUEIRA SANTOS PESSOA-OF. N°44344/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.349/2018-PEDREIRA SERRANA LTDA-OF. N°44348/2023/DIFIS-SP/ANM
821.341/2012-TECHNES AGRÍCOLA LTDA-OF. N°44351/2023/DIFIS-SP/ANM
820.895/2021-CERAMICA GARCIA LTDA-OF. N°44596/2023/CAREAS-SP/ANM
820.789/2017-JATAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°44721/2023/DIFIS-SP/ANM
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.277/2018-EXTRACAO DE ARGILA ORSI LTDA
820.756/2021-PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA
820.698/2016-MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA.
Nega provimento a defesa apresentada(242)
820.255/2014-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
820.255/2014-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA-Alvará
N°11.536/2014
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
820.807/2021-MINERACAO RIO DAS VELHAS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.369/2001-ZAMPELLIN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-OF.
N°44152/2023/DIFIS-SP/ANM
820.109/2000-MINERADORA FIGUEIRAS DA SERRA LTDA-OF.
N°44183/2023/DIFIS-SP/ANM
820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA-OF. N°44378/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.728/1995-COMPANHIA SERRANA DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF.
N°44583/2023/DIFIS-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA-OF. N°44381/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA -
EPP-OF. N°44613/2023/DIFIS-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.281/1990-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Registro de Licença
N° 1570/1990 - Vencimento em 17/11/2027
820.740/2018-PAULO LOCAÇAO DE MAQUINAS E RECICLAGEM LTDA ME-
Registro de Licença N° 28/2021 - Vencimento em 25/11/2027
820.309/2018-WV MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 16/2021 -
Vencimento em 01/01/2028
820.688/2015-PORTO DE AREIA XINGU LTDA. EPP- Registro de Licença N°
3480/2016 - Vencimento em 08/03/2024
821.201/2014-FORTPAV PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP- Registro de
Licença N° 3686/2018 - Vencimento em 10/01/2025
821.494/2013-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Registro de Licença N°
3427/2015 - Vencimento em 02/06/2031
820.053/2009-CCL - CORTEZ CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA- Registro de
Licença N° 3683/2018 - Vencimento em 25/10/2025
820.720/2004-LUCIANA O M CABRAL BULGARELLI ESTRUTURAS METALICAS ME-
Registro de Licença N° 2940/2006 - Vencimento em 09/03/2025
820.580/2009-MINERAÇÃO CAJU LTDA.- Registro de Licença N° 3141/2010 -
Vencimento em 29/09/2027
820.623/2011-CERÂMICA GHEDIN LTDA- Registro de Licença N° 3340/2014 -
Vencimento em 26/03/2032
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.281/1990-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA-OF.
N°43993/2023/DIOUT-SP/ANM
820.740/2018-PAULO LOCAÇAO DE MAQUINAS E RECICLAGEM LTDA ME-OF.
N°44022/2023/DIOUT-SP/ANM
820.309/2018-WV MINERADORA LTDA-OF. N°44029/2023/DIOUT-SP/ANM
820.660/2016-PESSOTI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS CERÂMICOS
LTDA ME-OF. N°44046/2023/DIOUT-SP/ANM
820.688/2015-PORTO DE AREIA XINGU LTDA. EPP-OF. N°44047/2023/DIOUT-
SP/ANM
821.201/2014-FORTPAV PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP-OF.
N°44049/2023/DIOUT-SP/ANM
820.687/2007-MINERAÇÃO ANTEGHINI LTDA ME-OF. N°44054/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.720/2004-LUCIANA O M CABRAL BULGARELLI ESTRUTURAS METALICAS ME-
OF. N°44060/2023/DIOUT-SP/ANM
820.322/1988-PORTO DE AREIA JOMANE LTDA-OF. N°44553/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.258/1989-PORTO DE AREIA JOMANE LTDA-OF. N°44565/2023/DIOUT-
SP/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
821.443/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA
820.755/2002-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.057/2010-MAHIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°44267/2023/DIOUT-SP/ANM
820.058/2010-MAHIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°44293/2023/DIOUT-SP/ANM
820.109/2006-MINERAÇÃO CAJU LTDA.-OF. N°44337/2023/DIOUT-SP/ANM
820.170/2020-MINERAÇÃO CAJU LTDA.-OF. N°44338/2023/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.445/2014-MINERACAO BOM JESUS LTDA-OF. N°44340/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.314/2022-PORTO DE AREIA F F BURITAMA LTDA-OF. N°44323/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.002/2023-J. DIAS COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA-OF.
N°44724/2023/DIOUT-SP/ANM
820.019/2023-SUMAUMA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI-OF.
N°44763/2023/DIOUT-SP/ANM
820.020/2023-SUMAUMA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI-OF.
N°44764/2023/DIOUT-SP/ANM
820.015/2023-P. C. LOPES LTDA-OF. N°44769/2023/DIOUT-SP/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.007/2023-MINERACAO RIO DAS VELHAS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
820.447/2023-PORTO DE AREIA JR PANORAMA EIRELI-OF.
N°44314/2023/CAREAS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.605/2023-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°44099/2023/DIOUT-SP/ANM
820.607/2023-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°44135/2023/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 129/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.540/2023 - CERAMICA SAFIRA LTDA - ALVARÁ Nº 9986/2023 - Destacado do
Processo 48053.820084/2021-44 - ALVARÁ Nº Alvará nº 2466/2021 - Vencimento em 01/10/2024
820.575/2023 - MOURTE COMERCIO DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL