DESPACHO Nº 4.833, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.833, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante no Processo nº
48500.003565/2023-39, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação
de Serviços Técnicos a ser firmado entre a Ampla Energia e Serviços S.A. - Enel RJ, CNPJ n°
33.050.071/0001-58, Contratante, e sua parte relacionada Endesa Ingeneria S.L., CIF
B82846833, Contratada, conforme minuta apresentada.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de dezembro de 2023.
Nº 5.009 - Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 13. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Serra de
São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.010 - Processo nº: 48500.000676/2020-41. Interessados: Lightsource Milagres III
Geração de Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Milagres III.
Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 190,35 kW cada. Localização: Município de Abaiara,
no estado do Ceará.
Nº 5.011 - Processo nº: 48500.000675/2020-04. Interessados: Lightsource Milagres IV
Geração De Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Milagres IV.
Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 190,35 kW cada. Localização: Município de Abaiara,
no estado do Ceará.
Nº 5.012 - Processo nº: 48500.000674/2020-51. Interessados: Lightsource Milagres V
Geração De Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Milagres V.
Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 190,35 kW cada. Localização: Município de Abaiara,
no estado do Ceará.
Nº 5.013 - Processo nº: 48500.005863/2020-11. Interessados: Ventos de São Vítor 12
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
12. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
Nº 5.014 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
7. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 5.015 - Processo nº: 48500.005868/2020-43. Interessados: Ventos de São Vítor 06 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 6. Unidades
Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 5.016 - Processo nº: 48500.004373/2020-05. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 05. Unidades Geradoras: UG1, UG2,
UG3 e UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 5.017 - Processo nº: 48500.004372/2020-52. Interessados: Oslo VI S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 06. Unidades Geradoras: UG4, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 5.018 - Processo nº: 48500.005634/2021-87. Interessados: Oslo IX S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 10. Unidades Geradoras: UG2 a
UG4, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 5.019 - Processo nº: 48500.004645/2021-40. Interessados: Oslo VIII S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 11. Unidades Geradoras: UG1 e
UG3 a UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 5.020 - Processo nº: 48500.002721/2021-82. Interessados: Enel Green Power Aroeira 01
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aroeira 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG11,
de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 5.021 - Processo nº: 48500.002723/2021-71. Interessados: Enel Green Power Aroeira 02
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aroeira 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG10,
de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 5.022 - Processo nº: 48500.002726/2021-13. Interessados: Enel Green Power Aroeira 05
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aroeira 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG10,
de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente