DESPACHO Nº 4.795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.002905/2018-47, decide (i) Declarar a perda
superveniente do objeto da demanda, por restar prejudicada a análise de eventual
atraso no cronograma de obras; (ii) Declarar a extinção e arquivamento do processo
punitivo sem resolução do mérito; e (iii) Determinar o arquivamento do Termo de
Intimação TI 0008/2022-SFG.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO