DECISÃO SUPAS Nº 888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DECISÃO SUPAS Nº 888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018
e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de
junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam
da Licença Operacional - LOP de nº 121; e
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 121; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.276755/2023-15, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ nº
10.257.014/0001-49, para modificar a prestação de serviço conforme descrito abaixo:
I - suprimir a linha SÃO PAULO (SP) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), via ANÁPOLIS (GO),
prefixo 08-9000-00;
II - implantar a linha SÃO PAULO (SP) - GOIÂNIA (GO), via OSASCO (SP), prefixo 08-
0372-00, com as seções de SAO PAULO (SP), OSASCO (SP), CAMPINAS (SP) e RIBEIRAO PRETO
(SP) para UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO),
GOIANIA (GO); e de UBERABA (MG) e UBERLANDIA (MG) para ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE
GOIANIA (GO), GOIANIA (GO);
III-implantaralinhaGOIANIA(GO)-SÃOJOSÉDOXINGU(MT),prefixo12-0759-00,
com as seções de GOIANIA (GO), SAO LUIS DE MONTES BELOS (GO) e ARAGARCAS (GO) para
BARRA DO GARCAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA
(MT), SAO JOSE DO XINGU (MT); e de IPORA (GO) para BARRA DO GARCAS (MT), AGUA BOA
(MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT).
Art. 2º Autorizar a paralisação do mercado SÃO PAULO (SP) - SÃO JOSÉ DO XINGU
(MT), na Licença Operacional - LOP de número 121.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR