CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 A Diredo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 599ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada
realizada em 18 de dezembro de 2023, a realização da seguinte Consulta Pública e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
do dia 03/01/2024 a 16/02/2024, para que sejam apresentadas críticas e sugestões
relativas à proposta que altera a Resolução Normativa - RN nº 489, de 29 de março de
2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos
planos privados de assistência à saúde.
Art. 2° - A proposta de ato normativo, bem como todos os documentos que a
subsidia estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS,
www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação da Sociedade", no
subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3° - As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
permaneceu no plano de origem, ressalvados os casos previstos no § 8º do art. 3º da RN nº
438, de 2018.
§ 3º A comprovação da adimplência do beneficiário perante a operadora do plano
de origem dar-se-á mediante a apresentação de cópias dos comprovantes de pagamento de
pelo menos 3 boletos vencidos, referentes ao período dos últimos 6 meses.
§ 4º O beneficiário da VIDAPLAN SAÚDE LTDA - EPP exercerá a portabilidade
especial de carências observando-se o seguinte:
I - poderá escolher plano, diretamente na operadora de destino ou
administradora de benefícios responsável pelo plano de destino, em qualquer faixa de
preço, não se aplicando o requisito previsto no inciso V do art. 3º da RN nº 438, de 2018;
II - poderá escolher plano de destino com cobertura (segmentação) não prevista no
plano de origem, podendo ser exigido o cumprimento de carência para as coberturas não
previstas;
III - deverá apresentar documentos para fins de comprovação do atendimento aos
requisitos disciplinados nesta RO;
IV - quando o plano de destino for de contratação coletiva, apresentar
comprovação de vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano, nos termos dos arts. 5º e
9º da RN nº 195, de 2009, ou comprovação referente ao empresário individual, nos termos da
RN nº 432, de 2017.
§ 5º A operadora de destino deverá:
I - aceitar, após análise que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, ou
imediatamente após pagamento da primeira mensalidade, o consumidor que atender aos requisitos
disciplinados nesta RO, não se aplicando o disposto nos arts. 18 e 19 da RN nº 438, de 2018;
II - divulgar, em seus postos de venda, a listagem dos planos disponíveis para
contratação, com os respectivos preços máximos dos produtos;
III - no caso do beneficiário da VIDAPLAN SAÚDE LTDA - EPP estar internado a
portabilidade especial de carências poderá ser requerida por seu representante legal.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 599ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2023, julgou os seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão
. 33910.000637/2023-97 UNIMED SUDOESTE PAULISTA COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
DIFIS Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa
de Qualificação (IDSS) para o ano-base de 2021.
. 33910.000766/2023-85 UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIFIS Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa
de Qualificação (IDSS) para o ano-base de 2021.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 599ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2023, julgou o seguinte processo
administrativo:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão
. 33902.710851/2013-82 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4604/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.618917/2014-64 UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
Dipro Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
154/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.559552/2013-48 MASSA FALIDA LAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE
LTDA
Dipro Pelo não conhecimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
4351/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860755/2011-12 SAÚDE SANTA TEREZA LTDA Dipro Pelo não conhecimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2077/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.618532/2014-05 HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5246/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.427350/2013-38 UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2607/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.027798/2019-41 UNIMED JOÃO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
diope Pelo conhecimento do recurso e revisão administrativa de ofício, anulando o valor
relativo a três atendimento na forma da Nota Técnica nº 485/2022/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.147541/2013-19 MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL S/A diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 345/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.120025/2006-18 INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED DE JEQUIÉ COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 947/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.560463/2013-44 UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO
MÉDICO
diope Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
258/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.557522/2012-16 FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3283/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.427273/2013-16 UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5202/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.372849/2014-81 VI MED CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/S LTDA diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4652/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.215406/2005-01 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2275/2011/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019849/2022-67 POLICLIN SAÚDE S.A diope Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
252/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019701/2022-22 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1215/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019875/2022-95 SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1225/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019887/2022-10 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE
BATATAIS
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1234/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019850/2022-91 POLICON ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EPP difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1239/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.007987/2022-01 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 981/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019845/2022-89 PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1145/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019946/2022-50 UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1141/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020123/2022-77 UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO
LTDA
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1144/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019869/2022-38 QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
EIRELI
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1167/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019862/2022-16 PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1159/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019856/2022-69 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1227/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019842/2022-45 PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1172/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019755/2022-98 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1152/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019626/2022-08 ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1244/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019617/2022-17 ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ SAÚDE difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1228/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019694/2022-69 CLIMESA CLÍNICA MÉDICA SANTANA LTDA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1212/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019678/2022-76 CEMIG SAÚDE difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1157/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019843/2022-90 PLANO DE SAÚDE ASES LTDA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 6144/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019930/2022-47 UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S.A difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1203/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019882/2022-97 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1235/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019813/2022-83 MULTICLÍNICA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1250/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019663/2022-16 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1182/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019933/2022-81 UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1232/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019942/2022-71 UNIMED ALTO VALE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1173/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019993/2022-01 UNIMED DE BRUSQUE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1219/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019945/2022-13 UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1230/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020067/2022-71 UNIMED FRONTEIRA NOROESTERS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1216/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020205/2022-11 2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1233/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020836/2021-50 UNIMED VALE DAS ANTAS, RS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1320/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020084/2022-16 UNIMED JUNDIAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1245/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020027/2022-29 UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1180/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020038/2022-17 UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA - COOP.
DE TRABALHO MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1243/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020109/2022-73 UNIMED NORTE DO PARANÁ COOPERATIVA REGIONAL DE
TRABALHO MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1177/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020142/2022-01 UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB.
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1169/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019970/2022-99 UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1153/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019537/2022-53 ALLIANZ SAÚDE S/A difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1207/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031007/2021-01 COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1338/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031300/2021-60 UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1342/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.007766/2022-25 MATÃO CLÍNICAS & AMHMA SAÚDE LTDA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1260/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.007960/2022-19 UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1313/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.007833/2022-10 REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1292/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.007663/2022-65 CLIMESA CLÍNICA MÉDICA SANTANA LTDA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1262/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.007961/2022-55 UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1309/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.009959/2017-53 UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1331/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.008012/2022-92 UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1311/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.008159/2022-82 UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC. COOP. SERV. MED.
E HOSP. LTDA
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1298/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.008151/2022-16 UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1284/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388585/2012-16 UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 532/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031236/2021-17 UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES
DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1344/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031336/2021-43 UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1341/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031391/2021-33 UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1343/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031278/2021-58 UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1319/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038571/2021-46 UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5237/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038595/2021-03 UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1317/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038635/2021-17 UNIMED CENTRO RONDÔNIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5238/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038316/2021-01 HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON S/A, ANS 392391 difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5184/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038575/2021-24 UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1315/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. º 33910.012135/2020-
66
SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
150/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.030969/2021-34 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL
difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
151/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.000643/2017-04 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
155/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.038203/2021-06 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
164/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.015655/2019-97 UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E
SERVIÇOS MÉDICOS
difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
173/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475603/2012-07 UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
170/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.442343/2014-47 UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA
DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
153/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.008893/2007-10 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3192/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.216254/2005-56 UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1078/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.312092/2010-43 UNIMED DE PINDAMONHANGABA - COOPERATIVA
TRABALHO MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2456/2014/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031190/2021-36 SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
180/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.817146/2011-43 UNIMED DE FERNANDOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1494/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031277/2021-11 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
187/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES. Processo
nº 33910.031277/2021-11. SEI JULGAR
. 33910.010629/2021-97 FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
171/2323/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038321/2020-25 UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL
DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
182/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.312955/2012-44 UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3109/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031364/2021-61 UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO
MÉDICO
difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
184/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.919236/2013-30 UNIMED PLANALTO CENTRAL/RS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4224/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.008032/2022-63 UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO
MÉDICO
difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
188/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.015555/2018-80 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1771/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.316884/2013-30 UNIMED ALEGRETE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 456/2015/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.214408/2005-75 ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA PROVÍNCIA DE SÃO
PAULO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3045/2015/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.147884/2013-83 UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2782/2014/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020625/2021-17 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
192/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038457/2020-35 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
difis Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
194/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES. Processo
nº 33910.038457/2020-35. SEI JULGAR
. 33902.298025/2005-41 HUMANA SAÚDE SUL LTDA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3116/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.007927/2022-81 UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 975/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.107999/2006-14 ROYAL SAÚDE LTDA difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4648/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.008027/2022-51 UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1282/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.121180/2003-17 UNIMED SERRA DO CARAÇA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1861/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.121381/2003-14 UNIMED DE TATUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1867/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.