AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 949, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/12/2023

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 949, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.211041/2023-72, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
VIRALCOOL - ACUCAR E ALCOOL LTDA., CNPJ nº 53.811.006/0502-00, com capacidade
de produção de 390 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Córrego das
Pedras S/N, Caixa Postal 508, Zona Rural, Sertãozinho - SP, CEP: 14.178-899,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 1044, de 24 de setembro de
2018, publicada no DOU de 25 de setembro de 2018 e nº 1045, de 24 de setembro
de 2018, publicada no DOU de 25 de setembro.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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