AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 948, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.239146/2023-96. resolve: Autorizar a empresa EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 473, de 11 de agosto de 2021 e das filiais que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. . CNPJ . 60.860.673/0009-09 . 60.860.673/0036-73 . 60.860.673/0039-16 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 948, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/12/2023