ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara, no exercício temporário da Presidência do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
(CAU/BR), a partir de 1° de janeiro de 2024, o
Conselheiro Federal representante do Estado da
Bahia, NEILTON DÓREA RODRIGUES DE OLIVEIRA, e
dá outras providências.
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de
dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária
DPOBR n° 0065- 05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n°
139, de 28 de abril de 2017; e
Considerando o disposto no § 2° do art. 144 do Regimento Interno do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), segundo o qual "Entre a data do término
do mandato do presidente do CAU/BR e a da eleição do novo presidente, exercerá as
funções deste o conselheiro titular mais idoso";
Considerando o término do mandato da atual presidente do CAU/BR em 31 de
dezembro de 2023;
Considerando que na Reunião Plenária de Posse n° 5, realizada em 15 de
dezembro de 2023, tomaram posse os conselheiros e conselheiras federais e respectivos
suplentes para o mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2024;
Considerando que o Conselheiro Federal Neilton Dórea Rodrigues de Oliveira, é
quem preenche os requisitos do § 2° do art. 144 do Regimento Interno do CAU/BR;
resolve:
Art. 1° Declarar, em conformidade com o disposto no § 2° do art. 144 do
Regimento Interno do CAU/BR, no exercício temporário da Presidência do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a partir de 1° de janeiro de 2024 e até a
eleição do novo presidente, a ser realizada durante a 144ª Reunião Plenária Ordinária,
prevista para ocorrer nos dias 18 e 19 de janeiro de 2024, o Conselheiro Federal,
representante do Estado da Bahia, NEILTON DÓREA RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador da
Carteira de Identidade n° A-2043-5, expedida pelo CAU, e do CPF n° ....671.645....-..
Art. 2° Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.
NADIA SOMEKH