ATO Nº 17.422, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 17.422, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002287/2023-48. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623 , de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de
fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. CASTRO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
14.698.021/0001-
37
Serviço Móvel
Marítimo
53569.001888/2023-33
. J A DE CARVALHO FILHO
NAVEGACAO
08.191.019/0001-
74
Sem Serviço
Notificado
53569.001820/2023-54
. MARIA DA GLORIA
MACHADO TAVARES
06.156.863/0001-
39
Serviço Móvel
Marítimo
53569.002016/2023-92
. JOSE AILTON DA SILVA ***.620.582-** Radioamador 53569.001463/2023-24
. BIRACI MARIA DELGADO
DA SILVA
***.215.802-** Radioamador 53569.001431/2023-29
. ANTONIO GOMES MENDES ***.751.682-** Radioamador 53569.001427/2023-61
. ALBERTO FRANCISCO
SOARES JUNIOR
***.399.892-** Radioamador 53569.001421/2023-93
. IGREJA DO EVANGELHO
QUADRANGULAR
62.955.505/0285-
09
Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.001314/2023-65
. JOELBA COSTEIRA
PANTOJA
***.634.362-** Sem Serviço
Notificado
53569.001808/2023-40
. RAIMUNDA DINIZ
PANTOJA
***.278.672-** Sem Serviço
Notificado
53569.001815/2023-41
. FRANCISCO IRAN BEZERRA
DE OLIVEIRA FILHO
***.310.333-** Radioamador 53569.001473/2023-60
. HERYCLES YOSHIO
HORIGUCHI
***.062.862-** Radioamador
Rádio do
Cidadão
53569.001469/2023-00
. JACY MOREIRA DUARTE
JUNIOR
***.382.922-** Radioamador 53569.001466/2023-68
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.915 - Processo nº 53500.103453/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Brasília/DF.
Nº 16.916 - Processo nº 53500.107314/2023-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA, CNPJ 83.402.255/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pinhalzinho/SC.
Nº 16.917 - Processo nº 53500.107310/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA NOROESTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.674.349/0001-71,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ubá/MG.
Nº 16.918 - Processo nº 53500.103457/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Branco/AC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.961 - Processo nº 53500.107436/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE CANOINHAS LTDA, CNPJ 78.511.987/0001-04,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Canoinhas/SC.
Nº 16.962 - Processo nº 53500.107882/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DIFUSORA OURO VERDE LTDA, CNPJ 76.491.471/0001-01, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Curitiba/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.000 - Processo nº 53500.099686/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FM SOM DAS CATARATAS LTDA, CNPJ 02.404.038/0001-55, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Foz do
Iguaçu/PR.
Nº 17.001 - Processo nº 53500.106215/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM MANIA LTDA, CNPJ 04.385.024/0001-67, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Volta
Redonda/RJ.
Nº 17.002 - Processo nº 53500.100729/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tobias Barreto/SE.
Nº 17.003 - Processo nº 53500.102709/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Sena Madureira/AC.
Nº 17.004 - Processo nº 53500.102712/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Tarauacá/AC.
Nº 17.005 - Processo nº 53500.107257/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EMISSORA RURAL A VOZ DO SAO FRANCISCO, CNPJ
11.166.329/0001-43, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Petrolina/PE.
Nº 17.006 - Processo nº 53500.108415/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Atalaia de Curitiba Ltda, CNPJ 62.589.932/0001-79, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR.
Nº 17.007 - Processo nº 53500.108731/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO VANGUARDA LIMITADA, CNPJ 03.958.615/0001-13,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Marianópolis do Tocantins/TO.
Nº 17.008 - Processo nº 53500.108770/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMISSORAS REUNIDAS LTDA, CNPJ 01.973.957/0001-87, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Poconé/MT.
Nº 17.009 - Processo nº 53500.108821/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSO, CNPJ 04.027.046/0001-55, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aparecida de
Goiânia/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.044 - Processo nº 53500.101573/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Capelinha/MG.
Nº 17.045 - Processo nº 53500.107639/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CARMO LTDA - ME, CNPJ 03.824.350/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carmo do
Paranaíba/MG.
Nº 17.046 - Processo nº 53500.103003/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Carlos/SP.
Nº 17.047 - Processo nº 53500.106453/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO COPACABANA LTDA, CNPJ 31.692.999/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São Gonçalo/RJ.
Nº 17.048 - Processo nº 53500.107735/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NORTE SUL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 91.509.653/0001-56, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Porto Alegre/RS.
Nº 17.049 - Processo nº 53500.107742/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LIBERDADE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA, CNPJ
88.095.633/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Viamão/RS.
Nº 17.050 - Processo nº 53500.108732/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO DIFUSORA VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ
82.645.011/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Itajaí/SC.
Nº 17.051 - Processo nº 53500.108872/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESPIRITA ANDRE LUIZ, CNPJ 65.080.616/0001-65, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Sorocaba/SP.
Nº 17.052 - Processo nº 53500.108989/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA NOVO SOM LTDA, CNPJ 75.752.816/0001-70,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Apucarana/PR.
Nº 17.053 - Processo nº 53500.108994/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM ESPERANCA LTDA, CNPJ 79.145.157/0001-65, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova
Esperança/PR.
Nº 17.054 - Processo nº 53500.108996/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VERDE ROSA LTDA, CNPJ 79.730.578/0001-53, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alto
Paraná/PR.
Nº 17.055 - Processo nº 53500.109048/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, CNPJ 79.151.312/0001-56,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Maringá/PR.
Nº 17.056 - Processo nº 53500.109110/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Coari/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.088 - Processo nº 53500.105688/2023-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SONIA IVAR, CNPJ 03.709.020/0001-24, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasília/DF.
Nº 17.089 - Processo nº 53500.101331/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Paraiba Tv/fm Ltda, CNPJ 03.936.100/0001-12, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paudalho/PE.
Nº 17.090 - Processo nº 53500.108427/2023-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Três de Maio/RS.
Nº 17.091 - Processo nº 53500.107118/2023-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CONTEMPORANEA LTDA, CNPJ 03.652.435/0001-09, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 17.092 - Processo nº 53500.109143/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Universidade Federal de Pernambuco, CNPJ 24.134.488/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Recife/PE.
Nº 17.093 - Processo nº 53500.109420/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA-ME, CNPJ
24.801.367/0001-72, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São João Nepomuceno/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.098 - Processo nº 53500.097062/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caxias do
Sul/RS.
Nº 17.099 - Processo nº 53500.097947/2023-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Luís Eduardo
Magalhães/BA.
Nº 17.100 - Processo nº 53500.106490/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 30.913.990/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ.
Nº 17.101 - Processo nº 53500.109767/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO TUPINAMBAS LTDA, CNPJ 24.614.471/0001-
58, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Dourados/MS.
Nº 17.102 - Processo nº 53500.109797/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Eldorado de Lagarto Ltda, CNPJ 13.002.084/0001-44, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lagarto/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.250 - Processo nº 53500.101474/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE WM DE COMUNICACAO S/C LTDA, CNPJ 00.097.163/0001-34,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cambé/PR.
Nº 17.251 - Processo nº 53500.110094/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO, TV E JORNAL IMPRESSO AMAZONIA LTDA, CNPJ
08.776.018/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Acrelândia/AC.
Nº 17.252 - Processo nº 53500.107959/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CANDIDO GARCIA, CNPJ 04.166.662/0001-97, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guaíra/PR.
Nº 17.253 - Processo nº 53500.109418/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOAO XXIII, CNPJ 20.599.387/0001-51, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Governador
Valadares/MG.
Nº 17.254 - Processo nº 53500.110388/2023-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CRUZEIRENSE DE JORNALISMO E RADIODIFUSAO, CNPJ
45.387.222/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cruzeiro/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.279 - Processo nº 53500.110689/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASCENTE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.374.730/0001-88, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Mongaguá/SP.
Nº 17.280 - Processo nº 53500.110290/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Nova Era/MG.
Nº 17.285 - Processo nº 53500.098314/2023-64. Expede autorização à DIGITAL TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.560.038/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.289 - Processo nº 53500.110096/2023-43. Expede autorização à ENTECH TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 44.705.769/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.372 - Processo nº 53500.107002/2023-59. Expede autorização à WAVECOM
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.910.293/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.373 - Processo nº 53500.110749/2023-94. Expede autorização à CH2 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 26.961.509/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.374 - Processo nº 53500.110233/2023-40. Expede autorização à VOXBIT LTDA,
CNPJ/MF nº 52.590.019/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.375 - Processo nº 53500.074123/2023-15. Declara extinta, por renúncia, a partir de
08/09/2023, a autorização outorgada a NET MARIANA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº
20.395.768/0001-19, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.382 - Processo nº 53500.110221/2023-15. Expede autorização à L DE MOURA BORBA
QUEIROZ LTDA, CNPJ/MF nº 46.110.017/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.383 - Processo nº 53500.110196/2023-70. Expede autorização à VENN BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 53.107.768/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.385 - Processo nº 53500.007409/2021-15. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida à SRMINAS LTDA, CNPJ nº 13.266.344/0001-99, por meio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 17.403 - Processo nº 53500.110714/2023-55. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/12/2023, a autorização outorgada à AVATO DATACENTER S.A., CNPJ/MF nº
12.495.265/0001-97, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.432 - Processo nº 53500.110243/2023-85. Expede autorização à VOEE TELECOM
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.770.237/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.433 - Processo nº 53500.110605/2023-38. Expede autorização à CAM TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 14.438.757/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.434 - Processo nº 53500.111087/2023-70. Expede autorização à CONNECT PLUS
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 48.100.442/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente