ACRÉSCIMO AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) . R$ mil . Órgãos Até Dez . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2.388 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 2.908 . Total 5.296 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ACRÉSCIMO AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/12/2023