ACÓRDÃO Nº 712/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012385/2023-46 2. Interessados: Companhia Docas do Pará - CDP e Matapi Transporte Multi Modal Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para celebração de contrato de uso temporário entre a Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Matapi Transporte Multi Modal Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 557, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. restituir os autos do Processo nº 50300.012385/2023-46 à Companhia Docas do Pará nos termos do pedido ora apresentado no Ofício nº 260/2023/DIRPRE-CDP; 5.2. arquivar o Processo nº 50300.012385/2023-46 nos termos do art. 37 da Portaria-DG ANTAQ nº 426/2022; e 5.3. comunicar à Companhia Docas do Pará - CDP e à empresa Matapi Transporte Multi Modal Ltda. acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 14/12/2023 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 712/2023-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 20/12/2023