ACÓRDÃO Nº 711/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 711/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.017895/2023-18
2. Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da renovação de
Autorização, em caráter especial, para movimentação e armazenagem de cargas, por mais
45 (quarenta e cinco) dias, devido à manutenção das condições climáticas adversas na
região de Itajaí/SC,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 557, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 99/2023 nos seus exatos termos; e
5.2. comunicar à Itapoá Terminais Portuários S.A., à Autoridade Portuária de
Itajaí e à Secretaria Nacional de Portos e Aeroportos a decisão exarada nos presentes
autos.
6. Data da Reunião: 14/12/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral