ACÓRDÃO Nº 705/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 705/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020317/2022-70
2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé; Sancoffee -
Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda.; e
Mediterranean Shipping Company - MSC.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento
do Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, em que a Diretoria Colegiada da ANTAQ referendou a
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 162/2022 (SEI nº 1804461), de 26 de
dezembro de 2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 557, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. sobrestar o presente processo administrativo que tem como objeto o
Cumprimento do Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, notadamente ao art. 5º da Deliberação-DG nº
162/2022, até a conclusão do procedimento de análise objeto do processo administrativo
nº 50300.006171/2022-50; e
5.2. comunicar as partes acerca da presente deliberação.
6. Data da Reunião: 14/12/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral