ACÓRDÃO Nº 698/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 698/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020145/2023-15
2. Interessados: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA; Louis Dreyfus
Company S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
autorização para celebração de contrato de transição entre a Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina - APPA e a empresa Louis Dreyfus Company S.A. - LDC, para
operação de terminal especializado em granéis sólidos vegetais na área denominada
"PAR16" de 18.888 m² localizada no Porto Organizado de Paranaguá/PR,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 557, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de transição entre a Administração dos
Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e empresa Louis Dreyfus Company S.A., pelo prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, para operação de terminal especializado em granéis sólidos
vegetais na área denominada "PAR16" de 18.888 m², localizada no Porto Organizado de
Paranaguá/PR; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14/12/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral