ACÓRDÃO Nº 693/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 693/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.007389/2023-11
2. Interessados: Companhia Docas do Pará - CDP; Global Ship Service Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
autorização para a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas
do Pará - CDP e a empresa Global Ship Service Ltda., com vistas ao uso da área
denominada 1A-2, no Porto Organizado de Belém/PA, para movimentação e armazenagem
de carga supply/offshore diversa,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 557, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia
Docas do Pará e a empresa Global Ship Service Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
09.444.141./0001-78, cujo objeto é a utilização pelo prazo de até 48 (quarenta e oito)
meses da área 1A-2 do Porto Organizado de Belém/PA, para movimentação de carga
supply/offshore diversa;
5.2. determinar à CDP que, antes da assinatura do contrato, promova os ajustes
indicados na instrução; e
5.3. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14/12/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral