ACÓRDÃO Nº 688/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 688/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020772/2023-56
2. Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de
admissibilidade acerca do Recurso de Reconsideração interposto pela a Empresa Brasileira
de Navegação (EBN) Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. em face da decisão
proferida pela ANTAQ mediante o Acórdão nº 541/2023-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 557, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. não conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Empresa
Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda., em face da
decisão proferida mediante o Acórdão nº 541/2023-ANTAQ, no qual a Diretoria Colegiada
da ANTAQ deliberou por deferir o pedido de outorga de autorização para operar na
navegação de cabotagem protocolado pela Norcoast Logística S.A.; e
5.2. cientificar a empresa Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. acerca
da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14/12/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral