RESOLUÇÃO SUDECO Nº 173, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 173, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste- FDCO no projeto da empresa
Caliandra Geração de Energia LTDA., inscrita no
CNPJ:48.132.126/0001-46.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I
ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em
sessão de sua 119ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 10 do
Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114, de 09 de novembro de 2021, a participação do
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste -FDCO no projeto da empresa Caliandra
Geração de Energia LTDA., localizado nos municípios de Vila Propício e Goianésia - GO, que
tem por objetivo a implantação de uma usina de geração de energia fotovoltaica com
capacidade instalada de 50 MW (61,5 MWp), com recursos do FDCO no valor de R$
100.496.147,03 (cem milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e sete
reais e três centavos), sendo que o investimento total do empreendimento está estimado
em R$ 224.011.682,36 (duzentos e vinte e quatro milhões, onze mil seiscentos e oitenta e
dois reais e trinta e seis centavos).
Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção
do desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas
diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos
recursos do FDCO.
Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os
recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado,
conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.
Art. 4º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no
financiamento do projeto apresentado pela empresa Caliandra Geração de Energia LTDA.
Art. 5º Cientificar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente
operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes
à celebração do contrato, no prazo estabelecido pelo art. 11do Anexo à Resolução
Condel/Sudeco n.º 114/2021.
Art. 6º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 10 do Anexo à Resolução
Condel/Sudeco n.º114/2021, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a sua
disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO