ANEXO MANIPULATUS FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA - ME / 02.526.914/0001-16 25351.108023/2014-16 / 7123880 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1370954239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade e com código de assunto incorreto, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e RDC nº 76/2008. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 1352289/23-7. -------------------------------------- DROGARIA PEROLA BIRIGUI LTDA EPP / 46.155.768/0001-35 25351.075379/2014-66 / 1014237 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1397509236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. -------------------------------------- FARMÁCIA PHARMACORUM LTDA / 61.648.234/0001-34 25000.017110/89-64 / 1333620 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1369344236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/12/2023